Processo 626503/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 17/09/2012 10:00
Autuado em 17/09/2012 10:00
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Despacho de Homologação 13/2019 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2019 Despacho de Homologação   13/ 2019 Conceder o Registro NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2014 Acórdão   5321/ 2014 Nulidade do acórdão e retorno à fase instrutória CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2014 Acórdão   4387/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor atual SILVANE BOTTEGA
Servidor MARIA DA LUZ FERRAZ
Interessado ITAMAR AGUSTINHO TAGLIARI
Interessado PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado NELSON JOSE TURECK
Interessado ZULMEIA APARECIDA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
28/01/2019 12:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 41887/19
22/11/2018 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 806449/18
29/11/2013 08:41 do Protocolo 845047/13
19/11/2013 15:43 do Protocolo 823426/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2019 2133 Termo de Redistribuição de Processo nº 1735/2019
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 166/2016
11/09/2015 1201 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2015 de 16/09/2015
30/09/2014 975 Acórdão nº 5321/2014
14/08/2014 943 Acórdão nº 4387/2014
21/09/2012 492 Termo de Distribuição de Processo nº 14123/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2019 11:39 DP  
28/01/2019 18:39 CGM Parecer nº 61/2019 -
30/11/2018 10:09 DP  
29/11/2018 15:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1500/2018 -
26/11/2018 10:35 CGM Parecer nº 2067/2018 -
11/10/2018 17:25 DP  
10/10/2018 14:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1290/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1474/2018 -
19/02/2016 13:20 COFAP  
17/02/2016 14:12 S2C Certidão de Sessão nº 185/2016 -
02/02/2016 10:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 356/2016 -
28/01/2016 17:32 DP Informação nº 2468/2016 -
25/01/2016 16:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 166/2016 -
25/01/2016 13:04 GACAC  
21/01/2016 19:14 STP Certidão de Sessão nº 54/2016 -
13/01/2016 15:45 GP  
15/10/2015 14:51 S2C  
08/10/2015 15:11 STP  
02/10/2015 12:35 S2C  
22/09/2015 16:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4715/2015 -
22/09/2015 10:47 S2C Certidão de Sessão nº 1045/2015 -
04/05/2015 10:38 GACAC  
27/04/2015 09:53 SMPjTC Parecer nº 5410/2015 - legalidade e registro Aposentadoria voluntária. Campo Mourão. Art. 50 da Lei Municipal 1.085/97. Vinculação de proventos ao salário mínimo nacional. Inconstitucionalidade. Segurança jurídica. Legalidade e Registro. Instauração de incidente de inconstitucionalidade.
21/11/2014 15:50 DICAP Parecer nº 4041/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDAÇÃO DADA PELA EC 20/98. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
11/11/2014 11:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4993/2014 -
05/11/2014 15:12 SMPjTC Despacho nº 293/2014 - Ao relator. Aposentadoria voluntária. Anulação do Acórdão. Ausência de instrução conclusiva. Pelo retorno dos autos ao relator.
04/11/2014 09:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4842/2014 -
22/10/2014 09:49 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3939/2014 -
21/10/2014 08:38 GACAC  
16/09/2014 21:31 S1C Acórdão nº 5321/2014 -
16/09/2014 21:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2606/2014 -
13/08/2014 11:50 GACAC  
31/07/2014 20:47 S1C Acórdão nº 4387/2014 -
09/07/2014 16:36 GACAC  
09/07/2014 11:20 S1C Certidão de Sessão nº 1481/2014 -
10/01/2014 10:20 GACAC  
17/12/2013 13:23 SMPjTC Parecer nº 219/2014 - Pela inaplicabilidade da lei local Aposentadoria municipal voluntária. Tese de instauração de incidente de inconstitucionalidade frente ao confronto de dispositivo municipal e constitucional. Pela inaplicabilidade da lei local.
17/12/2013 07:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8509/2013 -
29/11/2013 11:08 DICAP Parecer nº 23173/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO DE DILIGÊNCIA. PELA INAPLICABILIDADE DE DISPOSITIVO AOS INATIVOS. REMESSA PRÉVIA AO MPjTC PARA COLHEITA DE MANIFESTAÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
21/11/2013 00:06 DP  
12/11/2013 14:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7733/2013 -
09/10/2013 11:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 6198/2013 -
09/10/2013 11:14 SMPjTC Parecer nº 17983/2013 - diligência Aposentadoria municipal voluntária. Inconstitucionalidade da lei local. Pela realização de diligência à origem nos termos dos itens "a" e "b" propostos pelo Parecer nº 19927/13 - DICAP. Pelo incidente de inconstitucionalidade.
25/09/2013 17:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6694/2013 -
25/09/2013 08:02 DP Informação nº 20438/2013 -
18/09/2012 16:49 DICAP Informação nº 6463/2013 -
18/09/2012 16:49 DICAP Parecer nº 19927/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DA MÉDIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
17/09/2012 12:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14123/2012 -

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